01/03/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400942-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Meire Elen Sanches Gimenes Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 25987/ES) Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Agravado: Versatil Imoveis Agravado: True Securitizadora S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INICIATIVA DO COMPRADOR QUE NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONTINUAR HONRANDO COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS ASSUMIDAS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ QUE RECONHECEM O DIREITO POTESTATIVO DA DESISTÊNCIA DA COMPRA NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RECURSOPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/02/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/02/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400942-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Meire Elen Sanches Gimenes Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 25987/ES) Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Agravado: Versatil Imoveis Agravado: True Securitizadora S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:31

INCONSISTENTE
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400942-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Meire Elen Sanches Gimenes Advogado: Saimon David Marreiro Salles (OAB: 25987/ES) Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Agravado: Versatil Imoveis Agravado: True Securitizadora S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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