TJMS - 0002213-61.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 19:13
Transitado em Julgado em #{data}
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07/03/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS) Processo 0002213-61.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Paulo Cesar Souza Aragão - Face ao cumprimento de tais condições, forte no disposto pelos artigos 76, da Lei nº 9.099/95 e 92, § 3º, da Lei Estadual nº 1.071/90, homologa-se a transação realizada e cumprida, declara-se solvida a obrigação e, por conseguinte, a extinção da punibilidade.
Registre-se apenas para impedir deferimento do mesmo benefício no prazo de cinco anos (§ 4º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95). -
26/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
-
26/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:05
Recebidos os autos
-
24/11/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 16:52
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:24
Recebidos os autos
-
30/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 07:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2023 07:28
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 07:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2023 07:51
Recebidos os autos
-
01/10/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 07:50
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
15/09/2023 16:58
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 15:20
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:36
Recebidos os autos
-
20/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 15:44
Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/12/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 22:05
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 12:42
Recebidos os autos
-
10/11/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:23
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 22:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2022 22:11
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 22:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2022 22:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 22:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 22:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 19:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 19:20
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 19:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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25/07/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 13:49
INCONSISTENTE
-
04/05/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 13:08
Recebidos os autos
-
18/04/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 08:24
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 16:51
Recebidos os autos
-
01/04/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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31/03/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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