03/09/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
03/09/2025 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2025 e término em 02/09/2025, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 499587/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 788.
09/06/2025 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525304/2025
09/06/2025 17:49

Protocolizada Petição 525304/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2025
05/06/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/06/2025 Petição Nº 499587/2025 -
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 499587/2025. Publicação prevista para 05/06/2025)
02/06/2025 21:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 499587/2025
02/06/2025 20:47

Protocolizada Petição 499587/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2025
12/05/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025
08/05/2025 18:50

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/12/2024 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
17/12/2024 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
17/12/2024 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
16/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/12/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024 23:20

Determinada a distribuição do feito
22/10/2024 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/10/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/10/2024 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0831340-57.2016.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Eder Felicio Tavares Junior DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh Advogado: Marco Aurélio Silva do Nascimento (OAB: 10939/MS) Advogada: Jane Lucia Medeiros de Oliveira (OAB: 15371B/MS) Advogada: Sarita Maria Paim (OAB: 75711/MG) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/42 do sequencial n. 50007).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0831340-57.2016.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Eder Felicio Tavares Junior DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh Advogado: Marco Aurélio Silva do Nascimento (OAB: 10939/MS) Advogada: Jane Lucia Medeiros de Oliveira (OAB: 15371B/MS) Advogada: Sarita Maria Paim (OAB: 75711/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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