TJMS - 0824883-26.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0824883-26.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Exectda: Leila Vernal Salina - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de citação.
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 , julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.". -
02/07/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 08:23
Recebidos os autos
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07/06/2024 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 14:06
Extinto o processo por devedor não encontrado
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20/05/2024 18:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/05/2024 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0824883-26.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 28, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
19/03/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0824883-26.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
27/01/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:07
Recebidos os autos
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06/11/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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