17/04/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 18:53

Processo Reativado
12/04/2024 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:46

Recebidos os autos
06/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 13:35

INCONSISTENTE
21/02/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Paiva Penteado (OAB 11133/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0825026-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Paiva Penteado - Reqdo: Fisia Comercio de Produtos Esportivos Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Firmadas as razões, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por ALEXANDRE PAIXA PENTEADO, em face de FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. (NIKE), para nos termos do art. 499, do CPC, converter a obrigação de fazer em perdas e danos, condenando a reclamada a proceder com o reembolso do valor de R$ 837,13 (oitocentos e trinta e sete reais e treze centavos), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e, correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o desembolso ocorrido em 13/07/2023 (p. 23/24), conforme art. 405, do Código Civil e Súmula 43, do STJ, cumulados ao art. 6º, da Lei 9.000/95.

Condeno, ainda, a Requerida a indenizar os danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser também atualizado pelo índice IGP-M/FGV, desde a data da homologação da sentença que fixou o seu valor, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
05/02/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:43

Homologada a Transação
02/02/2024 17:43

Recebidos os autos
02/02/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Paiva Penteado (OAB 11133/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0825026-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Paiva Penteado - Reqdo: Fisia Comercio de Produtos Esportivos Ltda - Intimação do r. despacho da página 81:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 80.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Ressalto que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:26

Recebidos os autos
25/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:28

Recebidos os autos
18/10/2023 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815020-46.2023.8.12.0110

Mrm Comercio de Moveis LTDA

Natalia de Jesus dos Santos

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0813933-55.2023.8.12.0110

So Caixas - Grafica e Embalagem Santo An...

Em Segredo de Justica

Advogado: Nathallia Velasquez Maksoud

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0006016-18.2023.8.12.0110

Walter Vinicius Morandi

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0006016-18.2023.8.12.0110

Tam Linhas Aereas S/A.

Walter Vinicius Morandi

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0826835-40.2023.8.12.0110

Bruno Dias dos Santos

Foco Aluguel de Carros S/A

Advogado: Talitha Palermo Felix Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 16:26

Exibir Processo