TJMS - 0801600-05.2022.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 12:24
Baixa Definitiva
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14/08/2024 16:58
Baixa Definitiva
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14/08/2024 16:42
INCONSISTENTE
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06/08/2024 10:09
Baixa Definitiva
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06/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801600-05.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Simone da Silva Melo Torres Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Recorrido: Município de Maracaju Interessado: Prefeito Municipal de Maracaju-MS Diante da manifestação e do termo de fls. 206-207, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, para fins de remessa do feito à Justiça Federal.
Após, arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
24/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 11:24
Homologada a Desistência do Recurso
-
23/04/2024 16:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/04/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801600-05.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Simone da Silva Melo Torres Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Recorrido: Município de Maracaju Interessado: Prefeito Municipal de Maracaju-MS Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática. Às providências.
Intimem-se. -
18/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
-
17/04/2024 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 07:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/04/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801600-05.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Simone da Silva Melo Torres Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Recorrido: Município de Maracaju Interessado: Prefeito Municipal de Maracaju-MS Ao recorrido para apresentar resposta -
26/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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