TJMS - 1400867-61.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EDNO MARTINS VICENTINI

CPF *57.***.*11-87

EDILSON SHIOTA

CPF *65.***.*53-15

JOSE UBIRAJARA COELHO JUNIOR

CPF *48.***.*28-40

Advogados

ALMISTRON RODRIGUES

OAB: 11683/MS

CPF *01.***.*53-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 12:29

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 16:53

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:35

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/06/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1400867-61.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edilson Shiota Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: Edno Martins Vicentini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 28/03/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:19

    Publicação

  • 27/03/2025 13:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 13:38

    Recurso Especial

  • 25/03/2025 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 07:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1400867-61.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edilson Shiota Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: Edno Martins Vicentini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/01/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 10:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 10:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1400867-61.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edilson Shiota Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Recorrente: Edno Martins Vicentini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Recorrente: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por EDNO MARTINS VICENTINI, EDILSON SHIOTA, JOSÉ UBIRAJARA COELHO JÚNIOR.

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400867-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Edilson Shiota Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargante: Edno Martins Vicentini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargante: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO PAGAMENTO - ADICIONAL DE FUNÇÃO E VANTAGEM PESSOAL - VERBAS DISTINTAS - NÃO OBSTANTE A NATUREZA DISTINTA ENTRE AS CITADAS VERBA, RESTOU DECIDIDO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS QUE, OS VALORES REFERENTES AO ADICIONAL DE FUNÇÃO DEVERIAM SER PAGOS COMO "VANTAGEM PESSOAL" - CONCLUSÃO ESSA OBTIDA DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS NO PRÓPRIO RECURSO DE APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA - DECISUM ACOBERTADO PELA COISA JULGADA - ERRO MATERIAL INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DOS PARÂMETROS NESTE MOMENTO PROCESSUAL SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400867-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Edilson Shiota Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargante: Edno Martins Vicentini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargante: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Edno Martins Vicentini, Edilson Shiota, José Ubirajara Coelho júnior e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400867-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Edno Martins Vicentini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: Edilson Shiota Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO PAGAMENTO - ADICIONAL DE FUNÇÃO E VANTAGEM PESSOAL - VERBAS DISTINTAS - NÃO OBSTANTE A NATUREZA DISTINTA ENTRE AS CITADAS VERBA, RESTOU DECIDIDO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS QUE, OS VALORES REFERENTES AO ADICIONAL DE FUNÇÃO DEVERIAM SER PAGOS COMO "VANTAGEM PESSOAL" - CONCLUSÃO ESSA OBTIDA DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS NO PRÓPRIO RECURSO DE APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA - DECISUM ACOBERTADO PELA COISA JULGADA - ERRO MATERIAL INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DOS PARÂMETROS NESTE MOMENTO PROCESSUAL SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR INALTERADA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400867-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Edno Martins Vicentini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: Edilson Shiota Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto: 1.

    Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.

    Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400867-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Edno Martins Vicentini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: Edilson Shiota Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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