16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800082-13.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elpidia Vilalba - istos, etc., Deverá o cartório proceder à evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, adequar o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais.

Aguarde-se a implantação do benefício, eis que no prazo, conforme certidão de f. 266.

Em caso de inércia, reitere-se.

Comunicado a implantação, INTIME-SE a exequente, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados.

E com a manifestação, intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir quaisquer das matérias enumeradas nos incisos I a VI do art. 535 do CPC.

Ultimado o prazo sem oferta de defesa, expeça-se ofício requisitório de precatório ou RPV ao TRF 3ª Região.

Disponibilizada a verba, expeça-se alvará judicial em favor da interessada, desde já deferido.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.
31/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:47

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 15:29

Recebidos os autos
04/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:20

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800082-13.2022.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elpidia Vilalba - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos de Ação de Aposentadoria por Idade promovida por Elpidia Vilalba em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, consequentemente, CONDENO o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data de entrada do requerimento administrativo, devendo as prestações vencidas no período serem adimplidas de uma só vez, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada prestação do benefício (Súmula 08 do TRF da 3ª Região) e incidindo juros moratórios a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, segundo artigo 1º-F da Lei 9.494, com redação da Lei 11.960/2009.

Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado 111, da Súmula do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do NCPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal.

Sem custas.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Parágrafo síntese para fins de atendimento à Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ e CNJF: Nome: Elpidia Vilalba CPF: *52.***.*97-91; Processo: 0800082-13.2022.8.12.0003; Vara/Juízo: 1ª Vara da comarca de Bela Vista-MS; Ajuizamento: 05/02/2022; Citação: 14/03/2022; Sentença: 29/05/2024; Espécie de NB: Aposentadoria por Idade; Número de NB: 202.558.787-7 ; DIB: 21/10/2021; DIP: 20 dias úteis, contados da intimação; DCB: Prejudicado; Período do Cálculo: Prejudicado; RMI: 01 (Um) Salário Mínimo; Correção: IPCA; Juros: artigo 1º-F da Lei 9.494; Honorários: 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença.

Fica dispensada a assinatura dos presentes nos termos do provimento que regulamenta o processo digital.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Nada mais.
02/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800082-13.2022.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elpidia Vilalba - Inteiro teor do despacho de fl. 237
06/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 16:52

Recebidos os autos
06/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800082-13.2022.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elpidia Vilalba - Certidão de fl. 224
25/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:04

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
21/12/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:01

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 14:52

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 10:09

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:10

Recebidos os autos
09/11/2022 15:10

Decisão ou Despacho
05/05/2022 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:43

Recebidos os autos
22/02/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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