21/11/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:33

Recebidos os autos
06/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
17/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:42

Recebidos os autos
10/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 06:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 06:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:52

Recebidos os autos
14/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0004502-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A, Icatu Seguros S/A., Zurich Brasil Seguros S/A - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Sabemi Seguradora S/A, Icatu Seguros S/A, Zurich Brasil Seguros S/A e Banco Bradesco S/A, para o fim de: I- Nos termos do Artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibildade de procedimento por necesidade de produção de prova pericial, em relação a Icatu Seguros S/A e Sabemi Seguradora S/A, deixando de condenar o autor no pagamento de custas procesuais e honorários advocatícios por não serem devidos nesa fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

I - Nos termos do Artigo 485, inciso VI, do CPC, reconheço a ilegitmidade pasiva do Banco Bradesco S/A para integrar a lide.

Nesta hipótese, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, em relação a esta requerida.

IV- Declarar a rescisão/cancelamento do contrato com a reclamada Zurich Brasil Seguros S/A bem como condenar a requerida a restiuir, em dobro, para o autor os valores comprovadamente debitados (fl. 17), totalizando já em dobro, a quantia de R$ 231,0 (duzentos e trinta e um reais), devendo este valor ser acrescido de coreção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

IV- condenar a reclamada Zurich Brasil Seguros S/A indenizar o autor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais ocasionados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

PRI." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/08/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:58

Recebidos os autos
01/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:58

Homologada a Transação
25/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:43

Recebidos os autos
31/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0004502-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edirson Alves Correa - Reqdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A, Icatu Seguros S/A., Zurich Brasil Seguros S/A - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 360 no dia 23/02/2024 às 15:15(MS)
26/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/01/2024 13:02

Recebidos os autos
17/01/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:03

Juntada de Carta precatória
26/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 16:48

Expedição de Carta precatória.
17/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:26

Expedição de Carta.
06/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/09/2023 21:21

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:11

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:05

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:05

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:04

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:03

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:03

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/08/2023 17:50

Recebidos os autos
23/08/2023 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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