TJMS - 1400846-85.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LEILA MALDONADO MEDINA

CPF *06.***.*36-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

LAURA KAROLINE SILVA MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 07:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 11:33

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 09:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/03/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2024 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400846-85.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Leila Maldonado Medina DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Ponta Porã 1.

    Recebo o presente recurso, deferindo-lhe a antecipação da tutela recursal, no sentido de determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Ponta Porã, que providenciem o fornecimento do medicamento para o tratamento prescrito (Prolopa Dispersível 100/25 e Prolopa DR 200/50), sem prejuízo dos já concedidos, conforme receituário médico que deverá ser atualizado, no prazo hábil de 10 (dez) dias, atentando-se ao fato de que a agravante aguarda o recebimento do fármaco para controle de sua patologia e sob pena de desobediência o sequestro do valor para a compra. 2.

    Intimem-se as partes agravadas para que respondam ao recurso, querendo, no prazo legal; 3. à DPGE, 2ª Instância. 4.

    Sem prejuízo, à Secretaria para que inclua o Município de Ponta Porã/MS no polo passivo recursal.

    P.I.

  • 30/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 15:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/01/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400846-85.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Leila Maldonado Medina DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/01/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 07:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 07:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/01/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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