TJMS - 0912578-54.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

OAB: 15319/MS

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO

OAB: 27119/MS

CARLOS FRAZAO PINTO

KELY AUGUSTA RODRIGUES PINHEIRO

OAB: 19558/MS

CPF *27.***.*85-20

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO

OAB: 27729/MS

CPF *45.***.*09-55

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Testemunhas

Partes

PM AGUINALDO ORTIZ DA SILVA

PM ELDER HEREDIAS SALAS

DANIEL / FILHO DA OFENDIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:40

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 18:03

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/04/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS), Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB 27729/MS) Processo 0912578-54.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edevilson Da Silva Franco - Despacho de fl. 313:

    Vistos.

    Ante a impossibilidade de agendamento de depoimento especial no sistema – intranet (horário indisponível), prezando pela concentração dos atos processuais, redesigno a audiência destes autos para o dia 04 de abril de 2024, às 16 horas e 15 minutos.

    Intimem-se. Às providências para a realização do ato.

  • 26/01/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 04:15:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 04/09/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:12

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 05:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 05:00:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 20/06/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2023 13:32

    Juntada de Informações

  • 13/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

  • 06/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 18:49

    Expedição de Alvará.

  • 29/05/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:36

    Revogada a Prisão

  • 29/05/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:53

    Revogada a Prisão

  • 26/05/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 01:15:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 22/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 02:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2023.

  • 04/05/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 02:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.

  • 02/05/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 01:45:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 28/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 03:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 03:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/04/2023 17:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 03:24

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 03:23

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 03:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/03/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 07:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:30

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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