TJMS - 0812920-55.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO VERSOZA

CPF *99.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:26

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 14:20

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0812920-55.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Sebastião Versoza Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Embargado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/04/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 14:24

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 16:19

    Inclusão em pauta

  • 19/02/2025 13:43

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 19/02/2025 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 07:31

    Expedida/certificada

  • 17/02/2025 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0812920-55.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Sebastião Versoza Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/02/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 16:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/02/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0812920-55.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Sebastião Versoza Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0812920-55.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Sebastião Versoza Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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