TJMS - 0801592-83.2023.8.12.0049
1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 12:22
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/01/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801592-83.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jorge Buíssa Neto - DECISÃO FLS. 267: "Dispõe o art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95 que o preparo recursal será feito, independentemente de intimação, nas 48h (quarenta e oito horas) seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Verifica-se que as custas do preparo recursal não foram recolhidas e não houve comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça em favor do requerente.
Desta forma, considerando a ausência de preparo recursal, deixo de receber o recurso inominado interposto (f. 244-251). -
06/12/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
-
06/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 21:06
Recebidos os autos
-
05/12/2024 21:06
Decisão ou Despacho
-
13/11/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801592-83.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jorge Buíssa Neto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 263: " Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de comprovante de rendimento (holerite dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda de pessoa física, entre outros), sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
Deve a parte estar ciente, ainda, de que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé no requerimento de justiça gratuita, poderá incorrer na condenação do pagamento de até o décuplo do valor das custas a título de multa em benefício da Fazenda Pública estadual. -
15/10/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:57
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 07:18
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
-
04/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:19
Homologada a Transação
-
28/08/2024 18:18
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 18:51
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 21:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
17/06/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 19:34
Recebidos os autos
-
13/06/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
-
11/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 06:14
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:00
Homologada a Transação
-
09/04/2024 14:26
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 13:21
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 07:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 19:38
Recebidos os autos
-
01/03/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801592-83.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jorge Buíssa Neto - Despacho fls. 64/65 parte final: (...) Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. -
26/01/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
-
26/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 02:02
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 07:31
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:03
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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