24/07/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:10

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 16:19

Recebidos os autos
26/06/2025 16:19

Recebidos os autos
06/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:38

Recebidos os autos
18/07/2024 17:38

Recebido o recurso
18/07/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:13

Homologada a Transação
19/06/2024 16:13

Recebidos os autos
19/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 08:15

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:08

Recebidos os autos
08/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:08

Homologada a Transação
08/03/2024 11:08

Recebidos os autos
08/03/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801568-55.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Natalia Navarro Costa - Despacho fls. 62/63 parte final: (...) Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito.
26/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:07

Recebidos os autos
28/09/2023 15:07

Determinada Requisição de Informações
28/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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