STJ - 1415233-76.2022.8.12.0000

19/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

31/10/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

30/10/2023 16:40

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

31/07/2023 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

31/07/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/07/2023 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL