TJMS - 1406605-98.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILGA RISTOW

CPF *91.***.*51-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 2 TURMA RECURSAL MISTA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 2 TURMA RECURSAL MISTA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 08:23

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:21

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2024 12:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 20/02/2024 19:00

    Processo Reativado

  • 20/02/2024 14:36

    INCONSISTENTE

  • 20/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:36

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 1406605-98.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ilga Ristow DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Campo Grande Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.

    Traslade-se, portanto, cópia do ofício encaminhado pelo STJ de fls. 48-78 aos autos de Mandado de Segurança de origem e, em sequência, façam os autos conclusos ao e.

    Desembargador relator do acórdão, Marco André Nogueira Hanson, para os devidos fins.

    Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 1406605-98.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ilga Ristow DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Campo Grande Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 19:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 19:57

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:23

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:43

    Indeferida a petição inicial

  • 15/02/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:59

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 16:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 13/02/2023 16:58

    Processo Reativado

  • 09/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 08:05

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:56

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2022 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 10:06

    Declarada incompetência

  • 20/05/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/05/2022 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 01:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/05/2022 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400744-63.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Alcides Peres Junior

Advogado: Marco Aurelio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1414365-69.2020.8.12.0000

Andre L. Borges Netto Advogados Associad...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Lucas Costa da Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 08:24

Exibir Processo

Processo nº 1400740-26.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Alcides Joao Bagetti

Advogado: Nathalia Diniz Soares Servilha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1400739-41.2024.8.12.0000

Nilton dos Santos

Claudia Priscila Batista Moreira dos San...

Advogado: Alfredo Carlos Ballock

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1400739-41.2024.8.12.0000

Nilton dos Santos

Claudia Priscila Batista Moreira dos San...

Advogado: Alfredo Carlos Ballock

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 15:20

Exibir Processo