TJMS - 1400739-41.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcos Jose de Brito Rodrigues

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILTON DOS SANTOS

CPF *18.***.*65-15

Advogados

ALFREDO CARLOS BALLOCK

OAB: 3990/MS

CPF *06.***.*06-72

EDIVALDO FERREIRA LIMA

OAB: 22459/MS

CPF *85.***.*72-53

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA PRISCILA BATISTA MOREIRA DOS SANTOS

CPF *26.***.*58-33

Advogados

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB: 13063/MS

CPF *11.***.*89-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 22:14

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 22:13

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1400739-41.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nilton dos Santos Advogada: Karina Alves de Morais (OAB: 30314/MS) Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Agravada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/05/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 13:53

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 07:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1400739-41.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nilton dos Santos Advogada: Karina Alves de Morais (OAB: 30314/MS) Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Agravada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 18/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:03

    Publicação

  • 17/02/2025 15:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 15:40

    Outras Decisões

  • 14/02/2025 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1400739-41.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nilton dos Santos Advogada: Karina Alves de Morais (OAB: 30314/MS) Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Agravada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/01/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 08:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1400739-41.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nilton dos Santos Advogada: Karina Alves de Morais (OAB: 30314/MS) Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Recorrido: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400739-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogada: Karina Alves de Morais (OAB: 30314/MS) Embargada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

    Se houve a aquisição de imóvel financiado pela entidade familiar, a partilha dos bens, em razão do divórcio, deve observar as regras previstas no ordenamento jurídico, não se limitando apenas àquilo ao que é benefício ao recorrente.

    Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

    As questões trazidas nos embargos de declaração se tratam de mero descontentamento com o resultado do acórdão, inexistindo contradição entre as fundamentações.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400739-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogada: Karina Alves de Morais (OAB: 30314/MS) Embargada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400739-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogada: Karina Alves de Morais (OAB: 30314/MS) Embargada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1400739-41.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Autor: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogado: Edivaldo Ferreira Lima (OAB: 22459A/MS) Ré: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1400739-41.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Autor: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogado: Edivaldo Ferreira Lima (OAB: 22459A/MS) Ré: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Portanto, estando convencido de que o acervo documental acostado possui suficiente força probante para nortear a solução da demanda, indefiro os pedidos de produção de provas.

    Assim, intimem-se às partes para, no prazo de dez dias, apresentarem as alegações finais.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 23 de julho de 2024.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1400739-41.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Autor: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogado: Edivaldo Ferreira Lima (OAB: 22459A/MS) Ré: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Diante do exposto, concedo a tutela de urgência postulada para determinar a suspensão da cobrança de alugueis nos autos n. 0800191-58.2022.8.12.0025 até o julgamento definitivo desta ação rescisória ou decisão em sentido contrário.

    Intimem-se as partes para, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

    Objetivando evitar a oposição de embargos de declaração, esclareço que as preliminares arguidas na defesa serão analisados na decisão de saneamento, após a manifestação das partes sobre o interesse na produção de provas ou, inexistindo a pretensão dilatória, em sentença.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 29 de maio de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1400739-41.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Autor: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogado: Edivaldo Ferreira Lima (OAB: 22459A/MS) Ré: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Vistos, etc...

    Intime-se o requerente para, no prazo legal, querendo, apresentar a impugnação à contestação, conforme previsão do artigo 350, do CPC.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 22 de abril de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1400739-41.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Autor: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogado: Edivaldo Ferreira Lima (OAB: 22459A/MS) Ré: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Diante do exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando fundamentação à sua pretensão, bem como pedido compatível com o ato que se pretende a rescisão e trazendo ao feito a certidão de matrícula imobiliária, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 30 de janeiro de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1400739-41.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Autor: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Advogado: Edivaldo Ferreira Lima (OAB: 22459A/MS) Ré: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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