TJMS - 1603135-75.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 06:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 06:26
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 17:46
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 17:26
Expedição de Alvará.
-
23/02/2024 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:28
Provimento por decisão monocrática
-
19/02/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603135-75.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Interessado: M.
H.
H.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 54-61 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603135-75.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 22:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/01/2024 14:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/01/2024 14:20
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 13:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/01/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 17:44
Expedição de Ofício.
-
13/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2022 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 05:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 16:33
Concedida em parte a Medida Liminar
-
27/10/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 13:52
Expedição de Alvará.
-
26/10/2022 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 14:32
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/10/2022 14:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/10/2022 14:32
INCONSISTENTE
-
07/10/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2022 16:00
Juntada de Ofício
-
08/08/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 17:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2022 14:59
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 14:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/07/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2022 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 19:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 19:37
Desentranhado o documento
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06/07/2022 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 12:52
Distribuído por prevenção
-
06/07/2022 12:52
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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