TJMS - 1602801-12.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602801-12.2020.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
M.
C.
H.
LTDA me Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Requerido: M. de C.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME.
Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 38/39.
Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências -
17/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 09:19
Provimento por decisão monocrática
-
03/02/2023 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 07:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 07:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/01/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1602801-12.2020.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
M.
C.
H.
LTDA me Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 38-40 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602801-12.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
16/12/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 05:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2022 11:16
Conta Atualizada
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15/12/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 17:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/02/2021 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
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19/01/2021 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/01/2021 16:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/01/2021 14:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/01/2021 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/01/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
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13/01/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2021 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/12/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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