TJMS - 0803601-87.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

RICART COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 10.435.546/0001-29

Advogados

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB: 15235/MS

Polo Passivo

Partes

KELLY CRISTINA BARROSO DE CASTRO

CPF *46.***.*87-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 14:56

    Transitado em Julgado em data

  • 07/08/2025 05:57

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 08:08

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 18:06

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/07/2025 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2025 16:26

    Decorrido prazo de parte

  • 01/07/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:16

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:42

    de Conciliação

  • 06/05/2025 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 04:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0803601-87.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

    Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

  • 05/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 04:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0803601-87.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 08/04/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:33

    de Instrução e Julgamento

  • 19/03/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 16:00

    de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:57

    de Instrução e Julgamento

  • 25/06/2024 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2024 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 16:42

    de Conciliação

  • 21/04/2024 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 17:51

    de Instrução e Julgamento

  • 22/01/2024 13:31

    de Conciliação

  • 19/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0803601-87.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."

  • 10/10/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:17

    de Conciliação

  • 17/05/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 13:53

    de Instrução e Julgamento

  • 13/03/2023 16:54

    de Conciliação

  • 09/03/2023 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0803601-87.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."

  • 15/12/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 14:16

    de Instrução e Julgamento

  • 13/12/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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