17/06/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 17:52

Recebidos os autos
04/06/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:51

Homologada a Transação
02/06/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 17:51

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802680-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Meurer Mecanica e Manuntenção Ltda - Epp - Despacho de fls. 79: "Verifica-se que a parte requerida ainda não foi citada.

Em manifestação de f. 78, o requerente pleiteou a citação da parte requerida pela via eletrônica.

Sabe-se que, por ora, o aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 1º da Instrução Normativa n. 39, de 19 de dezembro de 2018 prescreve que "fica instituído, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o procedimento de intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado".

O mesmo ocorre com o Sistemade Intimação por Telefone- SITRA, que somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 4º daInstrução n. 8, de 8 de janeiro de 2005prescreve que todasas intimaçõesdas partes,nos processos cíveis e criminais dos Juizados,deverão ser feitas pelotelefone, exceto asque se referem à penhora e depósito,que seefetivam juntamentecom a citação.

Por tais razões, indefere-se o pedido de f. 78.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto da parte requerida, a fim de viabilizar a sua citação.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
21/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:47

Recebidos os autos
08/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:00

Recebidos os autos
04/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802680-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Meurer Mecanica e Manuntenção Ltda - Epp - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
26/08/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802680-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Meurer Mecanica e Manuntenção Ltda - Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
17/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802680-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Meurer Mecanica e Manuntenção Ltda - Epp - Despacho de fls. 51: "Verifica-se que a parte requerida ainda não foi citada.

Em manifestação de f. 50, a parte requerente pleiteou a citação da parte requerida por telefone.

Sabe-se que, por ora, o aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 1º da Instrução Normativa n. 39, de 19 de dezembro de 2018 prescreve que "fica instituído, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o procedimento de intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado".

O mesmo ocorre com o Sistemade Intimação por Telefone- SITRA, que somente utilizado para intimações, tanto que o Art. 4º daInstrução n. 8, de 8 de janeiro de 2005prescreve que todasas intimaçõesdas partes,nos processos cíveis e criminais dos Juizados,deverão ser feitas pelotelefone, exceto asque se referem à penhora e depósito,que seefetivam juntamentecom a citação.

Por tais razões, indefere-se o pedido de f. 50.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto da parte requerida, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
22/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:20

Recebidos os autos
11/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:57

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:38

Recebidos os autos
18/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:15

Recebidos os autos
25/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:20

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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