16/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:47

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 05:56

Confirmada
04/07/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801137-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Evandra Evanete Franco Aquino Advogado: Falvio Missao Fujii (OAB: 6855/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
18/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 04:10

Não-Provimento
11/06/2025 17:30

Inclusão em pauta
09/06/2025 06:52

Confirmada
09/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801137-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Evandra Evanete Franco Aquino Advogado: Falvio Missao Fujii (OAB: 6855/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos Juizados Especiais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801137-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Evandra Evanete Franco Aquino Advogado: Falvio Missao Fujii (OAB: 6855/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:23

Confirmada
03/02/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:24

Expedida/certificada
23/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicação
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801137-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Evandra Evanete Franco Aquino Advogado: Falvio Missao Fujii (OAB: 6855/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/01/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2024 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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