11/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802223-54.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Raimundo Benites Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula de A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 12:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 17:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802223-54.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Raimundo Benites Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:06

Distribuído por sorteio
22/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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