TJMS - 0800389-41.2022.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 14:13
Baixa Definitiva
-
09/05/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:35
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800389-41.2022.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Antonio Oliveira Silva Neto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VÍCIO CONSTADO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRABALHO - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL - ARTIGO 109, I, DA CF -SÚMULA 501 DO STF - RECURSO PROVIDO.
Nos termos do enunciado da Súmula nº 501 do STF "Compete à justiça ordinária estadual o processo e julgamento em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista." Em sendo constatado que o acidente relatado pela parte autora não tem origem acidentária, o feito deve ser remetido à Justiça Federal para que se dê continuidade ao julgamento da demanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do voto do Relator .. -
15/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800389-41.2022.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Antonio Oliveira Silva Neto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 06:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/04/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800389-41.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelante: Antonio Oliveira Silva Neto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Apelado: Antonio Oliveira Silva Neto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado -
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800389-41.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelante: Antonio Oliveira Silva Neto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Apelado: Antonio Oliveira Silva Neto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811910-78.2019.8.12.0110
Luiz Alexandre Queiroz Sigarini
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Luis Gustavo Romanini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2023 13:36
Processo nº 0801109-68.2017.8.12.0015
Adailton Goncalves
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 15:10
Processo nº 0801109-68.2017.8.12.0015
Adailton Goncalves
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2017 10:01
Processo nº 0800619-36.2023.8.12.0015
Luciano Araujo
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 15:10
Processo nº 0800619-36.2023.8.12.0015
Luciano Araujo
Associacao Comercial de Sao Paulo
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 15:40