31/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0828218-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intimação da sentença de fl. 62/63: Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios.

Publique-se, registre-se e intime-se.
14/10/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:15

Recebidos os autos
09/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
07/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:46

Recebidos os autos
16/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:46

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
30/07/2024 17:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0828218-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:45

Expedição de Carta.
24/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:57

Expedição de Carta.
09/05/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0828218-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.38: Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".
23/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:20

Recebidos os autos
08/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:47

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0828218-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 24, para o dia 29/02/2024 às 15:00h (horário de MS).
22/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:44

Expedição de Carta.
12/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:54

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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