TJMS - 0800855-18.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 14:21
Transitado em Julgado em data
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24/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0800855-18.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - ME - Vistos, etc.
Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - ME, Representante Legal, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação executiva contra Edson dos Santos Souza, também qualificado.
Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Assim, ante o exposto e tendo em vista o pedido de fl. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se, averbando-se na distribuição a extinção e baixa do processo.
Cumpra-se. Às providências. -
20/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:54
Recebidos os autos
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13/03/2025 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:54
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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21/11/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0800855-18.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - ME - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. -
28/10/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:40
Juntada de tipo de documento
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29/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0800855-18.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - ME - Intima-se a parte requerente/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da Carta Precatória juntada a f. 38-40 e requerer o que for de direito, sob pena de extinção. -
03/08/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 14:34
Juntada de tipo de documento
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23/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 14:31
Recebidos os autos
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02/04/2024 10:20
Decisão ou Despacho
-
18/03/2024 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
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02/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:01
Juntada de tipo de documento
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19/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
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02/02/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
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25/01/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0800855-18.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
24/01/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 14:13
Juntada de tipo de documento
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23/11/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
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26/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:36
Juntada de tipo de documento
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24/10/2023 16:36
Juntada de tipo de documento
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16/05/2023 23:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 23:09
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 20:29
Recebidos os autos
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26/04/2023 20:29
Determinada Requisição de Informações
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24/04/2023 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/04/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2023 13:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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