TJMS - 0001794-41.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO CORREA FARIAS

CPF *35.***.*60-86

Advogados

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

OAB: 14290/MS

CPF *21.***.*94-72

Testemunhas

Partes

CLEBER APARECIDO AGUILERA RAMOS

HERNAN SILVA SOARES

CPF *68.***.*95-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2025 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 07:08

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 17/03/2025 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2025 16:12

    Decorrido prazo de parte

  • 09/12/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:07

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0001794-41.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Jose Augusto Correa Farias - Intimação da r. sentença de fls. 78/80: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR Jose Augusto Correa Farias da acusação previsto no art. 330 do Código Penal e ABSOLVER da acusação previsto no art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 386, VII, do CPP, conforme apurado na instrução.

    Intima-se, outrossim, da sentença de f. 83.

  • 24/01/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 06:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 06:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 17:57

    Evolução da Classe Processual

  • 04/08/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 17:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/08/2023 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 13:27

    Recebida a denúncia

  • 12/07/2023 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:54

    de Instrução e Julgamento

  • 16/03/2023 08:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:43

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 21:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2022 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 16:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 03:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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