18/09/2025 15:16

Certidão
18/09/2025 15:16

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 12:13

Prazo em Curso
24/08/2025 02:49

Certidão
13/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 13:57

Certidão
13/08/2025 13:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828974-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Jumara Espindola dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jumara Espindola dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Acordam os Juízes da 2.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
11/08/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:45

Provimento em Parte
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
07/08/2025 08:30

Julgado
29/07/2025 14:28

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:28:02 local.
28/07/2025 14:24

Inclusão em Pauta
12/06/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:54

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
02/06/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 12:30

Expedida/certificada
28/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:24

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828974-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Jumara Espindola dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jumara Espindola dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 14:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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