03/09/2025 17:25

Prazo em Curso
02/09/2025 00:13

Expedição de Alvará.
23/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 18:44

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 19:29

Expedição de Alvará.
19/08/2025 19:28

Expedição de Alvará.
14/08/2025 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 16:06

Juntada de Informações
13/08/2025 16:06

Juntada de Informações
31/07/2025 18:55

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:42

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:27

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:25

Documento Digitalizado
30/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:52

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800383-09.2023.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Narciso Garcia - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s), disponível(is) às páginas 183-186, e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Certifico ainda que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023.

Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, conforme dispõe a Resolução-TJMS nº 001/2021, art. 44, "b", "c" e "d", o(s), comprovar se possui(em) alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, por meio de requerimento expresso, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, bem como informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório quando expedido no SAPRE.
15/04/2025 19:15

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:51

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 17:46

Recebidos os autos
09/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
24/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:24

Recebidos os autos
12/11/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:22

Transitado em Julgado em data
02/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800383-09.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narciso Garcia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologo, para que surte os efeitos jurídicos e legais, a proposta de acordo formulada por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (p. 95-97), aderida por Narciso Garcia (p. 115), e sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implantar, em 30 dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento.

Sem custas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios fixados em 10% do benefício auferido, devidos ao procurador da parte contrária (art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

I, CPC).

Em face da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.
16/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:50

Recebidos os autos
09/07/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:48

Homologada a Transação
02/07/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:48

Recebidos os autos
29/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0800383-09.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narciso Garcia - Teor do ato: "Teor do ato: "CERTIFICO, para os devidos fins, que a médica Denize Mariano D Avila, informou a seguinte data para realização da perícia médica: Perícia: Médica Data: 26/01/2024 às 16h40 Local: Fórum de Porto Murtinho, situado na rua 13 de Maio, 444, (67) 3287-1355, Centro - CEP 79280-000, Fone: (67) 3287-1355.

ORIENTAÇÕES AO PERICIANDO: A parte autora deverá comparecer utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; A parte autora deverá comparecer sozinha e, caso haja necessidade, será permitido apenas 01 (um) companhante; A fim de se evitar aglomeração no local, a parte autora deverá obedecer ao seu horário de agendamento e chegar 15 (quinze) minutos antes do horário agendado para a perícia médica; A parte autora deverá juntar toda a documentação médica nos autos antes da realização da perícia ou levar documentos pertinentes em ato pericial.

Observações: A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado devendo se apresentar no horário estabelecido apresentando todos os exames diagnósticos e respectivos laudos, bem como receitas médicas de que disponha.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em 5 (cinco) dias, com comprovação sobre o alegado, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.""
22/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:01

Recebidos os autos
17/10/2023 17:01

Determinada Requisição de Informações
03/10/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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