28/02/2024 12:56

Baixa Definitiva
28/02/2024 12:30

Baixa Definitiva
28/02/2024 12:29

Baixa Definitiva
28/02/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813643-79.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Célia Regina Serrou Castilho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Lourrayne dos Anjos Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Amarildo do Nascimento Pereira Maciel Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Mariana Alexandres do Prates Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Rosilei Aparecida da Silva Manoel Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Fernanda Louise Yamasake Brasileiro de Minas Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Daniele Silva Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 37/39 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.

Intimem-se.
24/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:01

Negado seguimento ao recurso
22/01/2024 08:38

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/01/2024 13:17

INCONSISTENTE
19/01/2024 13:17

INCONSISTENTE
19/01/2024 13:17

INCONSISTENTE
15/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:49

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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