01/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0817788-15.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro Eduardo Machado Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25, 26 e 27 - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à inexistência de abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Alexandre Bastos.
13/03/2024 14:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
11/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 15:59

Recurso Especial não admitido
06/03/2024 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0817788-15.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro Eduardo Machado Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817788-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandro Eduardo Machado Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) POSTO ISSO, quanto à propalada violação ao art. 51, IV, do CDC, considerando que o entendimento externado no acórdão recorrido está em consonância com a tese fixada no julgamento dos Temas 24, 25, 26, e 27 pelo STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por SANDRO EDUARDO MACHADO.

Quanto à propalada violação aos arts. 11, 489, §1º, III e IV e 1.022, II e III, parágrafo único, II, todos do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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