26/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:30

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805497-95.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-epp - Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Fundamento e Decido.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Nova Andradina/MS, data da assinatura digital.
16/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:01

Recebidos os autos
15/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:54

Homologada a Transação
14/05/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:19

de Conciliação
08/05/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805497-95.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-epp - Ré: Jessica Ataide Nascimento - Intimação das partes da certidão retro: "CERTIFICO, para os devidos fins, que revendo a certidão de designação da audiência constou orientações equivocadas, devendo ser considerado os seguintes termos abaixo, mantendo as demais informações inalterada (data, horário e local).

A audiência será realizada de maneira "PRESENCIAL", com comparecimento ao fórum situado na Av.

Alcides Menezes de Faria, nº 1137, Centro, Nova Andradina/MS.

A parte autora ou seu representante, no caso de pessoa jurídica, deverá sempre comparecer presencialmente.

Os requeridos ou executados que residem fora da Comarca poderão participar por videoconferência ou de forma presencial.

Fica facultado aos procuradores que não residem e sem endereço profissional na comarca, a participação da audiência pelo sistema de VIDEOCONFERÊNCIA.

Importante destarcar que: As TESTEMUNHAS que residem na Comarca deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum; As TESTEMUNHAS que residirem fora da Comarca podem participar por VIDEOCONFERÊNCIA; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente."
25/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805497-95.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-epp - Ré: Jessica Ataide Nascimento - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:49

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805497-95.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, nos termo da decisão retro, para manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de endereços, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena das consequências processuais previstas em lei.
11/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:25

Recebidos os autos
10/01/2025 16:25

Decisão ou Despacho
02/10/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:23

de Conciliação
14/07/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805497-95.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
04/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0805497-95.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:23

de Conciliação
19/06/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0805497-95.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:54

de Conciliação
05/03/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0805497-95.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda-epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 25.

Data e Hora da Audiência: 06/03/2024 às 13:00h.
24/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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