29/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811608-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Antônio Pedro de Farias Advogado: Arno Lopes Palason (OAB: 16228/MS) Apelante: Maria Aparecida Inacio de Oliveira Advogado: Arno Lopes Palason (OAB: 16228/MS) Apelada: Dulce da Silva Advogado: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB: 4349/MS) Advogado: Geraldo Carlos Diniz (OAB: 5419/MS) Apelado: Vitor Alair da Silva Advogado: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB: 4349/MS) Advogado: Geraldo Carlos Diniz (OAB: 5419/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - COISA JULGADA - VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É cediço que, pelo princípio da dialeticidade, há a necessidade de o recorrente deixar claro e explícito os motivos e causas que ensejam a modificação da decisão.

Assim, a parte recorrente deve dar as razões, de fato e de direito, pelas quais pretende a anulação ou reforma do ato combatido, fato este que ocorreu nos autos.

Como foi rejeitada a tese da usucapião arguida como matéria de defesa em processo anterior, a improcedência já foi reconhecida e operou coisa julgada entre as partes.

Por isso, não há como reabrir a discussão, em nova ação.

Conforme artigo 508, do Código de Processo Civil, transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811608-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antônio Pedro de Farias Advogado: Arno Lopes Palason (OAB: 16228/MS) Apelante: Maria Aparecida Inacio de Oliveira Advogado: Arno Lopes Palason (OAB: 16228/MS) Apelada: Dulce da Silva Advogado: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB: 4349/MS) Advogado: Geraldo Carlos Diniz (OAB: 5419/MS) Apelado: Vitor Alair da Silva Advogado: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB: 4349/MS) Advogado: Geraldo Carlos Diniz (OAB: 5419/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:22

INCONSISTENTE
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811608-77.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Antônio Pedro de Farias Advogado: Arno Lopes Palason (OAB: 16228/MS) Apelante: Maria Aparecida Inacio de Oliveira Advogado: Arno Lopes Palason (OAB: 16228/MS) Apelada: Dulce da Silva Advogado: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB: 4349/MS) Advogado: Geraldo Carlos Diniz (OAB: 5419/MS) Apelado: Vitor Alair da Silva Advogado: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB: 4349/MS) Advogado: Geraldo Carlos Diniz (OAB: 5419/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:10

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio
23/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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