TJMS - 0842528-71.2021.8.12.0001

05/09/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/08/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025 04:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025

25/08/2025 16:22

Negado seguimento

19/08/2025 15:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/08/2025 15:46

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

19/08/2025 04:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 18/08/2025

18/08/2025 17:16

Determino a distribuição

28/07/2025 15:13

Conclusos à Presidência

28/07/2025 09:52

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 101071 Data: 28/07/2025, às 09:52:46

28/07/2025 09:52

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

28/02/2025 11:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025 10:24

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025 04:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 25/02/2025

25/02/2025 13:31

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 5055/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/02/2025 13:30

Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015).

24/02/2025 14:22

Conclusos à Presidência

24/02/2025 14:22

Registrado à Presidência

18/02/2025 17:57

Autuado

17/02/2025 12:23

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.