22/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836113-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Apelado: Rodrigo Maeda Pacheco Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RECURSO DO INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I- In casu, impõe-se a reforma da Sentença, porquanto ausente comprovação do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.

Com efeito, muito embora o Apelado tenha sofrido fratura no cotovelo e mão direta, tais lesões já se encontram consolidadas, não implicando, portanto, em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme concluído no laudo pericial produzido em juízo.

II- Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836113-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Apelado: Rodrigo Maeda Pacheco Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/01/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:10

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:10

Distribuído por sorteio
08/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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