18/07/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Araujo (OAB 14676/MS) Processo 0800289-19.2022.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Maria Dalfovo - III - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença proposta por Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de Lucilene Carmen Anselmi, para determinar a correção dos cálculos nos moldes indicados nos capítulos anteriores.

Sem custas e honorários, pois ambos incorreram em erro nos cálculos.

A) Intimem-se as partes, devendo a exequente corrigir seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

B) Com a apresentação de nova planilha de cálculo, proceda-se com a nova intimação do executado para manifestação em mais 15 dias.

C) Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao TJMS, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, atentando-se a serventia a eventual pedido de destaque de honorários.

D) Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório/RPV.

E) Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:13

Recebidos os autos
03/06/2025 17:13

Decisão ou Despacho
26/11/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Araujo (OAB 14676/MS) Processo 0800289-19.2022.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Maria Dalfovo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - “FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO.”
06/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Araujo (OAB 14676/MS) Processo 0800289-19.2022.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Maria Dalfovo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "istos, etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da clase deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Nos termos da sentença de f. 180/189, fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação a serem pagos pelo executado em favor do patrono do requerente.

Resalva-se que, no caso do valor da condenação superar o limite de 20 salários mínimos previstos no art. 85, § 2º e § 3º do Código de Proceso Civil, o percentual de honorários poderá ser alterado. 3.

Intime-se a parte executada, através de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, nos termos do art. 535, do Código de Proceso Civil. 4.

Sobrevindo expresa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal de Justiça, solicitando-lhe a requisição do pagamento da corespondente quantia, observando eventual pedido de destaque de honorários contratuais e excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.1 5.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necesárias"
14/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 09:46

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:58

Recebidos os autos
12/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 11:26

Processo Reativado
17/07/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:20

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:38

Recebidos os autos
27/03/2024 12:38

Recebidos os autos
26/03/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
22/01/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:50

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 10:50

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:08

Recebidos os autos
16/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:06

Recebidos os autos
30/01/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2022 10:35

Recebidos os autos
12/07/2022 10:35

Determinada Requisição de Informações
14/06/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 18:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/06/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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