TJMS - 0800736-96.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 16:44
Conclusos para decisão
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16/09/2025 04:51
Certidão
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10/09/2025 02:09
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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05/09/2025 22:10
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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05/09/2025 14:01
Certidão
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05/09/2025 14:01
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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05/09/2025 03:54
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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05/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800736-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Irany Araujo Franco Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
04/09/2025 07:04
Remessa à Imprensa Oficial
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03/09/2025 17:03
Julgamento Virtual Finalizado
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03/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2025 17:03
Não-Provimento
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02/09/2025 01:01
Incluído em pauta para 02/09/2025 01:01:40 local.
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20/08/2025 17:36
Certidão
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19/08/2025 12:41
Incluído em pauta para 19/08/2025 12:41:05 local.
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19/08/2025 12:32
Inclusão em Pauta
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20/07/2025 03:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 14:44
Expedição de "tipo de documento".
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09/07/2025 05:17
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800736-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Irany Araujo Franco Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
08/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 14:54
Não-Provimento
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30/04/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:53
Inclusão em pauta
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09/04/2025 11:00
Expedida/certificada
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09/04/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:58
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:56
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800736-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Irany Araujo Franco Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/04/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:17
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2025 15:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 09:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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