27/02/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801039-71.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
02/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:00

Recebidos os autos
29/01/2024 21:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2024 18:32

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801039-71.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
22/01/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:48

Recebidos os autos
13/12/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:33

Expedição de Ofício.
27/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:54

Recebidos os autos
19/04/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
19/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
18/04/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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