18/09/2025 11:53

Prazo em Curso
18/09/2025 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
28/05/2025 20:26

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801563-05.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lizete da Silva Lima - Intimação da parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre o pré cadastro do ofício requisitório ROPV de fl. 622-624.
23/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS), Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801563-05.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lizete da Silva Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado mantendo o valor homologado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
24/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS), Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801563-05.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lizete da Silva Lima - Os valores a serem requisitados a título de principal são aqueles mencionados na decisão de f. 575-6, pois, conforme memória de cálculo juntada pelo próprio executado (f. 555), o cálculo de f. 569-71 refere-se somente às diferenças salariais.

Ainda, deverão ser requisitados honorários sucumbenciais referentes à fase de conhecimento no percentual de 12% (doze por cento) sobre tal valor, conforme referida decisão.

Por fim, atualize-se a procuradora da parte exequente (f. 587), salientando que eventual fracionamento será analisado no momento de expedição de alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios.
18/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:53

Recebidos os autos
13/02/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS), Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801563-05.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lizete da Silva Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/11/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0801563-05.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lizete da Silva Lima - Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e considerar como devido pelo Município de Bataguassu a quantia de R$ 45.121,15 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e quinze centavos) a título de principal, homologando o cálculo de f. 569-71.

Arbitro, ainda, honorários sucumbenciais na fase de conhecimento em 12% (doze por cento) do valor acima.

Condeno a parte impugnada em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do excesso, com fundamento no art. 85, §§1º e 2º do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Requisitem-se os pagamentos.

Informada nos autos a disponibilidade da aludida quantia, retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc.

II do CPC.
26/08/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:02

Recebidos os autos
19/08/2024 11:02

Acolhimento
19/08/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0801563-05.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lizete da Silva Lima - Intima-se acerca da impugnação ao Cumprimento de Sentença.
15/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0801563-05.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lizete da Silva Lima - 1.

Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual. 2.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. 3.

Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

Após, conclusos. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.

Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.
01/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 08:00

Evolução da Classe Processual
21/06/2024 15:17

Recebidos os autos
21/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:09

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:51

Transitado em Julgado em data
29/04/2024 12:42

Recebidos os autos
29/04/2024 12:42

Recebidos os autos
19/01/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:14

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 09:14

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:27

Recebidos os autos
19/10/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:48

Recebidos os autos
21/06/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 19:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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