24/03/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0801271-80.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha - Ré: Telefônica Brasil S.A - Ficam as partes, na pessoa de seus procuradores, intimados do despacho de f. 157:

Vistos.

Desnecessária a declaração de extinção desta fase, visto que não houve o início do cumprimento de sentença provocado (e sim o cumprimento espontâneo da obrigação pelo devedor).

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Às providências.
19/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:42

Recebidos os autos
30/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0801271-80.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha - Ré: Telefônica Brasil S.A - Fica a parte credora, na pessoa do seu(s) advogado(s), intimada sobre a emissão do alvará conforme fl. 153, bem como se manifeste sobre a quitação do débito conforme fl. 151.
16/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:57

Recebidos os autos
29/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:33

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:14

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:11

Recebidos os autos
04/11/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:11

Homologada a Transação
04/11/2024 09:10

Recebidos os autos
28/10/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:07

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801271-80.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha - Ré: Telefônica Brasil S.A - Nos termos do §2º, art. 1.023, do Código de Processo Civil, vislumbrada a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração apresentados pelo embargante (fls. 130/133), intime-se a parte embargada para que apresente resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão. Às providências necessárias.
30/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:37

Recebidos os autos
20/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0801271-80.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR inexigíveis a cobrança dos serviços Goread, Babbel, Skeelo Avançado e Hube Jornais, limitando-se a cobrança apenas do plano contratado (Vivo Controle 7GB - linha telefônica nº 67 99931-0702), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança mensal indevida.

CONDENO a Requerida a restituir o valor de R$ 546,56 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sobre o qual deve incidir juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo IPCA-E desde a data do desembolso.

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *** Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
12/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:49

Homologada a Transação
02/09/2024 13:49

Recebidos os autos
02/09/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:45

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 19:06

Recebidos os autos
26/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 06:13

Audiência tipo de audiência situação.
19/02/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801271-80.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 37, para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 16:15h.
19/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:51

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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