19/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:42

Emissão da Relação
07/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:42

Registro de Sentença
06/08/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 14:42

Expedição de NULL.
06/08/2025 14:42

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 18:18

Recebidos os autos
13/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801496-03.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de págs. 213-218.
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 12:32

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801496-03.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Tiago Nogueira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 205/209: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida em obrigação de fazer consistente em realizar, mensalmente, os abatimentos na fatura de energia elétrica da unidade beneficiária, e em especial REVISAR e REEMITIR as faturas de junho a novembro de 2023, desta vez considerando-se a energia injetada pelo sistema de microgeração instalada pelo Autor.

CONDENO ainda a Requerida a reembolsar a quantia de R$ 8.910,40 (oito mil novecentos e dez reais e quarenta centavos), sobre a qual deve incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, desde a data do desembolso.

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou verbas sucumbenciais (art. 54 da Lei 9099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se JUIZ DE DIREITO: Sentença Vistos, etc...

Nos termos do artigo 401 , da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:19

Homologada a Transação
22/04/2025 15:19

Recebidos os autos
22/04/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 13:44

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801496-03.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Tiago Nogueira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."
10/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:19

de Instrução e Julgamento
03/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 10:30

Recebidos os autos
23/10/2024 10:30

Decisão ou Despacho
21/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:44

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801496-03.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Tiago Nogueira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Nos termos do §2º, art. 1.023, do Código de Processo Civil1, vislumbrada a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração apresentados pelo embargante (fls. 92/94), intime-se a parte embargada para que apresente resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão. Às providências necessárias.
11/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:44

Recebidos os autos
26/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:48

Recebidos os autos
20/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 19:00

Recebidos os autos
24/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:11

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:42

Recebidos os autos
22/02/2024 08:42

Decisão ou Despacho
20/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 06:39

Audiência tipo de audiência situação.
19/02/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801496-03.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Tiago Nogueira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

III Paute-se para realização de audiência de conciliação.

IV - Não comparecendo o(a) demandado(a), presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20, da Lei nº 9.099/95).

V - Em caso de ser não obtida a conciliação, deverá a parte requerida oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 03 testemunhas, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a ser designada. Às providências."********************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 36, para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 14:00h.
19/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:22

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 16:00

Recebidos os autos
16/11/2023 16:00

Decisão ou Despacho
13/11/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 16:50

Recebidos os autos
08/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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