TJMS - 0802800-51.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
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05/05/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:25
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802800-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Cleide Márcia Francisco da Silva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelada: Cleide Márcia Francisco da Silva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DA REQUERIDA - EMPRESA MANTENEDORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA.
MÉRITO - EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR CORREIOS E VIA ELETRÔNICA (E-MAIL), NA QUAL CONSTAM TODOS OS DADOS TÉCNICOS PARA SE AFERIR O EFETIVO ENVIO E RECEBIMENTO DA MENSAGEM PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA REFORMADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS.
RECURSO DO AUTOR JULGADO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA TOTALIDADE DA TESE DE DEFESA - AÇÃO JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO E RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso interposto pela Requerida e julgaram prejudicado o recurso interposto pela Autora, nos teremos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 3º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
23/04/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/03/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/02/2024 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/01/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802800-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Cleide Márcia Francisco da Silva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Boa Vista Serviços S.A. a f.312/364 e por Cleide Márcia Francisco da Silva a f.370/385 em ambos os efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
20/01/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 08:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/01/2024 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/01/2024 08:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/01/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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