TJMS - 0814498-19.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JANER CESAR SHINOHARA ALMEIDA

CPF *54.***.*80-10

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

EDNILSON MENDES

CPF *94.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:08

    Transitado em Julgado em data

  • 16/06/2025 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814498-19.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janer Cesar Shinohara Almeida - Intimação da r. sentença das páginas 71/72:...Vistos, etc...Com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito.

    Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 21:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 21:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 21:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/06/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 06:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814498-19.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janer Cesar Shinohara Almeida - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de f. 67, sob pena de extinção.

  • 20/05/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814498-19.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janer Cesar Shinohara Almeida - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 03/04/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814498-19.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janer Cesar Shinohara Almeida - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 30/01/2025 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 21:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814498-19.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janer Cesar Shinohara Almeida - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 30/09/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:01

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814498-19.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janer Cesar Shinohara Almeida - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 12/08/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814498-19.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janer Cesar Shinohara Almeida - Intimação da parte autora do despacho de f. 33: "INDEFIRO o pedido de página 32, de realização de citação da parte executada por WhatsApp, por falta de amparo legal.

    Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

    Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

    Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

    Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se."

  • 22/04/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814498-19.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janer Cesar Shinohara Almeida - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco(05) dias manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça da página 25 sob pena de extinção.

  • 18/01/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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