04/09/2025 10:57

Prazo em Curso
03/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:41

Prazo em Curso
28/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 19:01

Emissão da Relação
22/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:13

Registro de Sentença
28/07/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:58

Recebidos os autos
23/06/2025 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
23/06/2025 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2025 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2025 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2025 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16360A/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0801776-57.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everalda Barbosa - Exectda: Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Pan S.A. - Vistos, etc.

Remanesce o cumprimento de sentença de Everalda Barbosa em desfavor do Banco Pan S/A, pois pendente a análise do excesso de execução alegado em impugnação (fls. 743-748).

Ainda que a parte exequente tenha reconhecido um excesso de R$66,82 (valor nominal, ainda sem atualização), e que já se tenha, na decisão de fls. 826-827, consignado expressamente que o executado deva arcar com os honorários sucumbenciais a que foi condenado (10% sobre o valor de sua condenação), tenho que ainda há problemas a serem identificados nos cálculos das partes.

Vejo que, em 13/09/2024 (dentro do prazo para pagamento voluntário, portanto), o executado efetuou o depósito de R$13.155,46, parcela incontroversa, e de R$2.229,10, alegado excesso.

Ainda que se levem em conta o excesso reconhecido pela exequente, de R$66,82 (valor nominal, ainda sem atualização), tomando-se como corretas as informações dispostas à fl. 751, alterando-se apenas os honorários advocatícios (10% da condenação = R$1.524,30), ainda observo uma diferença de R$1.212,39 entre os valores indicados pelas partes.

Assim, considerando que permanece a controvérsia quanto ao valor do débito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a sentença e acórdão proferidos, atualizados até 13/09/2024 (data dos depósitos efetuados pelo executado).

Com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, intime-se as partes para manifestação e tornem conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:09

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:30

Recebidos os autos
01/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:49

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:49

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16360A/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0801776-57.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everalda Barbosa - Exectda: Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Pan S.A. - Decisão de f. 851: 1.

A fim de evitar equívocos, e conforme requerido à fl. 841, torne-se sem efeito a manifestação da exequente de fls. 837-840. 2.

Intime-se o Banco Pan S/A para manifestar sobre os cálculos apresentados pela exequente às fls. 841-844, no prazo de 10 dias, conforme já determinado à fl. 827. 3.

Em relação ao Banco Safra S/A, expeçam-se guias de levantamento/ transferência, independente da preclusão desta decisão - tendo em vista que os valores são incontroversos, conforme manifestação do executado à fl. 831 e concordância da exequente à fl. 843, em favor diretamente da parte ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º), nos seguintes valores: a) Exequente: R$11.250,54 (depositado em 27/03/2024) + R$18.863,49 (depositado em 27/03/2024), atualizados pela conta única, referentes ao valor da condenação (vide fl. 778); b) Executada: R$8.405,43 (depositado em 12/09/2024), atualizado pela conta única, referente à devolução do excesso (vide fl. 831 e 843).

Homologados os cálculos pela decisão de fl. 821 e após levantados os valores, quanto ao banco Safra S/A reconheço o cumprimento integral de sua obrigação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:31

Recebidos os autos
18/03/2025 09:31

Outras Decisões
16/03/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:43

Recebidos os autos
12/02/2025 10:43

Decisão ou Despacho
11/02/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16360A/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0801776-57.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everalda Barbosa - Exectda: Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Pan S.A. - F. 813/817: 1.

Intime-se o Banco Pan para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Ante a concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo Banco Safra (f. 781/801).

Intime-se a parte autora para informar a conta bancária, a fim de que seja possível a expedição de alvará. 3.

Por fim, quanto ao Banco BMG, considerando sua inércia, homologo os cálculos apresentados pela exequente.

Intime-se o referido executado para efetuar o pagamento do valor devido.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:24

Recebidos os autos
15/01/2025 15:24

Outras Decisões
03/01/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:28

Processo Desarquivado
23/10/2024 18:29

Arquivado Provisoriamente
07/10/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0801776-57.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everalda Barbosa - Exectda: Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Pan S.A. - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da petição de f. 678-679 e documentos.
18/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16360A/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0801776-57.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everalda Barbosa - Exectda: Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 699/706: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 18:12

Evolução da Classe Processual
15/08/2024 18:23

Recebidos os autos
15/08/2024 18:23

Decisão ou Despacho
15/08/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:15

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 08:14

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 08:13

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:23

Recebidos os autos
24/06/2024 12:23

Recebidos os autos
21/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:01

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 12:01

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:12

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 12:11

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 16:30

Recebidos os autos
25/09/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 12:52

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:00

Recebidos os autos
29/08/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:33

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:15

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:37

Recebidos os autos
28/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 21:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
22/11/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:54

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:36

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 18:13

Recebidos os autos
06/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 08:48

Decorrido prazo de parte
30/09/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 09:32

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:07

Decorrido prazo de parte
13/05/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:46

Recebidos os autos
25/04/2022 15:46

Outras Decisões
19/04/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 20:34

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 18:26

Recebidos os autos
09/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:11

Juntada de tipo de documento
06/11/2021 01:39

Decorrido prazo de parte
05/11/2021 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 12:52

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 12:52

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 12:52

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 05:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 13:47

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2021 13:47

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2021 06:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 15:54

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 17:18

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:24

Recebidos os autos
15/09/2021 18:24

Decisão ou Despacho
06/09/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 15:56

Juntada de tipo de documento
15/07/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:55

Recebidos os autos
25/06/2021 17:55

Decisão ou Despacho
23/06/2021 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 12:26

Juntada de Petição de tipo
04/06/2021 11:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 10:56

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 10:56

Juntada de tipo de documento
14/05/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
27/04/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:18

Recebidos os autos
26/04/2021 16:18

Determinada Requisição de Informações
31/03/2021 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 18:08

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2021 18:08

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2021 11:40

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2021 11:24

Decorrido prazo de parte
10/02/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:29

Recebidos os autos
27/01/2021 15:29

Decisão ou Despacho
26/01/2021 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2021 22:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2021 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/01/2021 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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