22/11/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Andrews Tonietto Prataviera Calcagnotto (OAB 373678/SP) Processo 0828818-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Flavia Lopes Medeiros, Gabriel Furrer Matos Braz - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (fls. 178/180), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 180), com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 181, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

P.

R.

I."
29/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:19

Recebidos os autos
23/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
11/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Andrews Tonietto Prataviera Calcagnotto (OAB 373678/SP) Processo 0828818-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Flavia Lopes Medeiros, Gabriel Furrer Matos Braz - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores em face da ré condenando-a a lhe indenizar o valor de R$2.651,64 (dois mil, seiscentos e cinquenta e um real, sessenta e quatro centavos) a cada parte autora (fl. 37, 41), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como a indenizar a cada parte autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deverá a ré pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
05/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:34

Recebidos os autos
20/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:04

Homologada a Transação
12/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:59

Recebidos os autos
08/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:41

Conclusos para julgamento
05/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/05/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/04/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:56

Expedição de Carta.
06/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrews Tonietto Prataviera Calcagnotto (OAB 373678/SP) Processo 0828818-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Flavia Lopes Medeiros, Gabriel Furrer Matos Braz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 44.

Data e Hora da Audiência: 19/02/2024 Hora 17:15.
18/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:19

Expedição de Carta.
18/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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