11/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:52

Emissão da Relação
21/08/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:17

Registro de Sentença
21/08/2025 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:12:50, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
23/07/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
09/06/2025 16:42

Recebidos os autos
09/06/2025 16:42

Decisão ou Despacho
09/06/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:55

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:57

Recebidos os autos
18/03/2025 17:57

Decisão ou Despacho
18/03/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:46

Recebidos os autos
05/02/2025 15:44

Decisão ou Despacho
04/02/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:29

Recebidos os autos
14/01/2025 13:29

Declarada incompetência
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0804023-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Rafaela Santos Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
16/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:18

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cordeiro (OAB 52659/SC) Processo 0804023-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Brave Ticket Intermediação Ltda, Brave Administracao de Ativos Ltda, Brave Brazil - Formaturas & Eventos, Brave Foto & Video Ltda, Brave Travel Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC).
14/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:27

Recebidos os autos
02/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 14:10

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:20

Processo Reativado
16/09/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:19

Transitado em Julgado em data
17/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS), Rafael Cordeiro (OAB 52659/SC) Processo 0804023-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rafaela Santos Ribeiro - Réu: Brave Ticket Intermediação Ltda, Brave Administracao de Ativos Ltda, Brave Brazil - Formaturas & Eventos, Brave Foto & Video Ltda, Brave Travel Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a rescisão dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes para realização dos eventos de formatura, fotos e vídeos (fls. 23/25, 26/29, 31/33); - Determinar às requeridas que providenciem a baixa/cancelamento dos boletos bancários em aberto, bem como se abstenham de realizar cobranças em face da autora; - Condenar as requeridas a restituir à parte autora a quantia de R$ 19.031,87 (dezenove mil trinta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso de cada parcela, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar as requeridas a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:57

Recebidos os autos
15/07/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:56

Homologada a Transação
10/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 13:33

Recebidos os autos
01/03/2024 13:33

Decretação de revelia
22/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 17:19

de Conciliação
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS), Rafael Cordeiro (OAB 52659/SC) Processo 0804023-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brave Ticket Intermediação Ltda, Brave Administracao de Ativos Ltda, Brave Brazil - Formaturas & Eventos, Brave Foto & Video Ltda, Brave Travel Viagens e Turismo Ltda - Proceda-se a inclusão dos advogados das partes requeridas no cadastro de partes e representantes (p. 206-221).

Após, intime-se-os acerca da audiência designada à p. 239-240.

Providências necessárias.
18/01/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:36

Recebidos os autos
12/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:37

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:33

Recebidos os autos
21/08/2023 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:23

Recebidos os autos
09/08/2023 17:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 17:09

Recebidos os autos
12/07/2023 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 13:13

Recebidos os autos
31/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 17:26

Recebidos os autos
12/05/2023 17:26

Tutela Provisória
11/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 12:38

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:35

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:22

Recebidos os autos
27/02/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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