08/04/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0805325-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc.

Recebo o feito neste juízo.

Nivaldo Azevedo dos Santos opôs Embargos de Declaração contra a sentença de f. 104, sustentando que o referido decisum foi omisso quantos as matérias suscitadas, pleiteando sua completa revisão.

Vieram-me os autos.

Decido.

A insurgência não procede, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, sendo certo que esta se encontra devidamente fundamentada e contém todas as razões de decidir.

No caso dos autos, o que pretende a embargante, em verdade, é a rediscussão com a consequente revisão da sentença que extinguiu a execução, por não concordar com seus termos.

Todavia, como é amplamente cediço, a pretensão deve ser aviada pelo pertinente recurso, não sendo possível de ser conhecida pela estreita via de embargos de declaração.

Isto posto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, mantendo inalterada a sentença.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se."
18/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:24

Recebidos os autos
25/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:13

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:13

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:21

Recebidos os autos
14/01/2025 13:21

Declarada incompetência
08/11/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:34

Recebidos os autos
01/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/10/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0805325-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça, como sobre os autos de constatação e de penhora e avaliação de fls. 99/100, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:39

Recebidos os autos
22/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:33

Recebidos os autos
22/04/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:13

Recebidos os autos
16/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0805325-68.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Fica a parte Exequente intimada acerca da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
18/01/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:29

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 12:32

Recebidos os autos
12/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 13:45

Recebidos os autos
27/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 16:09

Evolução da Classe Processual
12/09/2023 14:16

Processo Reativado
12/09/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 14:39

Transitado em Julgado em data
16/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:16

Recebidos os autos
10/08/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:16

Homologada a Transação
09/08/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:57

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 14:55

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:17

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 14:52

Recebidos os autos
24/05/2023 14:52

Decretação de revelia
17/05/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 15:31

de Conciliação
17/05/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 08:49

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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