07/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:01

INCONSISTENTE
09/02/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805318-98.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Aparecida Pereira de Souza Advogado: Larissa Saraiva de Lucena (OAB: 470939/SP) Advogada: Caroline Fonseca Calli (OAB: 476583/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE CONHECIMENTO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA MÉRITO CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR COMPROVADAS DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUANTUM REDUZIDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando a recorrente combate os fundamentos da sentença, a propiciar defesa por parte do recorrido.

II Comprovadas a celebração do contrato de empréstimo e a disponibilização do valor do mútuo, não faz a autora jus à reparação material e moral.

III Verificando-se que a recorrente alterou a verdade dos fatos e valeu-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a imposição de multa por litigância de má-fé.

Contudo, considerando o rendimento mensal da autora e o valor atribuído à penalidade, esta deve ser minorada, com arbitramento em percentual sobre o valor da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 13:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:54

Inclusão em Pauta
24/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 14:01

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:19

INCONSISTENTE
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805318-98.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Aparecida Pereira de Souza Advogado: Larissa Saraiva de Lucena (OAB: 470939/SP) Advogada: Caroline Fonseca Calli (OAB: 476583/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:05

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:05

Distribuído por sorteio
17/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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