08/02/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801306-43.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei n.º 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
18/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 11:44

Recebidos os autos
08/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:56

Recebidos os autos
30/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:16

Conclusos para despacho
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:26

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:10

Recebidos os autos
15/05/2023 15:10

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 19:47

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:55

INCONSISTENTE
28/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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