11/09/2025 09:20

Prazo em Curso
20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:30

Emissão da Relação
20/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:54

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 13:39

Recebidos os autos
04/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800585-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lafayette Carvalho Bastos - Intimem-se as partes acerca da Decisão Interlocutória de fls. 313-315: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.243,68, atualizados até 23.08.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:58

Recebidos os autos
31/03/2025 14:58

Decisão ou Despacho
10/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 13:05

Recebidos os autos
09/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 17:13

Recebidos os autos
10/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:50

Processo Reativado
25/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:08

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 17:20

Recebidos os autos
24/07/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:46

Homologada a Transação
12/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 19:00

Recebidos os autos
05/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:55

de Conciliação
19/04/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800585-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lafayette Carvalho Bastos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/04/2024 - 16:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
04/03/2024 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 18:59

Recebidos os autos
07/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800585-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lafayette Carvalho Bastos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte procuração, devidamente assinada e com data recente, sob pena de extinção.
18/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:07

Recebidos os autos
17/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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